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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 18:50
Mantida execução penal de advogado que sonegou documento de valor probatório
Ele indeferiu pedido de liminar feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, no Habeas Corpus (HC) 104290.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 10:55
Advogado acusado de sonegar documento de valor probatório recorre ao STF
Conforme a denúncia, ele teria retirado da 9ª Vara Cível da cidade do Rio os autos de processo cível que lá tramitava e não os teria devolvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 19 de Abril de 2002 - 01:00
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 01 de Abril de 2011 - 10:16
1º de Abril é o Dia da Mentira: artigo e entrevista tratam de conseqüências graves que uma mentira pode ter
ato de mentir também está previsto em Lei e pode ter conseqüências sérias. Confira os conteúdos selecionados pelo site Meu Advogado para a data
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:15
Advogado protocola por engano contrato de submissão sexual
Documento estipulava deveres de 'dominador e submissa'. Juiz solicitou retirada da peça dos autos.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 10:00
Petição eletrônica é válida se advogado tem procuração nos autos
Validade do documento está condicionada à existência de procuração ou substabelecimento outorgado ao titular
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 15:00
Advogado é condenado por plágio de monografia
Advogado terá que indenizar a vítima em R$15 mil além de publicar errata inserindo o nome da demandante como autora do documento
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 15:48
1ª Turma mantém condenação de advogado que não restituiu processo
O advogado foi condenado por crime de sonegação de documento de valor probatório
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 31 de Março de 2009 - 01:00
Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal. Crime de uso de documento falso. Falsidade ideológica.
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba/MG.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Ensino superior. Concurso vestibular. Inscrição. Documento de identidade. CTPS.
Seguro desemprego. Recusa. Resolução do CODEFAT. Exigência de apresentação de carteira de identidade.
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Blog Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 11:02
3 Dicas para criar um perfil jurídico no Instagram
O Instagram diante o aumento desenfreado do uso das redes sociais, se tornou um documento de
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 11:05
Habeas corpus. Uso de documento falso e receptação.
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Abdalla Maksoud Neto, em
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 16:45
Turma valida procuração com assinatura eletrônica apenas do advogado
O documento havia sido considerado irregular pelo TRT-RJ, por entender que a procuração teria sido assinada apenas pelo advogado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:53
Justiça determina que tutor não deixe animais soltos na área comum de condomínio
O magistrado concluiu que há descumprimento da norma condominial
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2004 - 18:52
Naves recebe visita de estudantes de cursos de Direito do interior de São Paulo
Durante o encontro com os alunos, o ministro Naves fez um discurso no qual informou as atribuições do STJ.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação penal originária. Ordenação de despesa não autorizada por lei. Princípio da irretroatividade (aplicação).
Art. 359-D do Cód. Penal (norma penal em branco). Norma integradora (falta). Crime (não-ocorrência). Denúncia (rejeição).
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 11:51
Exibição de documento ou coisa. NCPC
Petição na Ação de Prestação de Contas para Exibição de Documentos. Contrato de Locação de Imóvel.